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Ely Candida Procopio Pires
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Cisão processual e processo penal
Por Fabiano Leniesky Embora a hipótese da cisão do processo esteja prevista no Código de Processo Penal, especialmente nos casos elencados no art. 80 do CPP, a providência, a depender do caso...
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Fabiano Leniesky
Artigo ·
há 7 anos
Processo penal: a cisão processual e a possibilidade de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Embora a hipótese da cisão do processo esteja prevista no Código de Processo Penal, especialmente nos casos elencados no art. 80 do CPP, a providência, a depender do caso concreto, poderá violar o...
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Marcelo Carvalho da Silva
Comentário ·
há 8 anos
Requerimento dispensa convocação do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
Marcelo Carvalho da Silva
·
há 8 anos
Boa noite colegas,
Recentemente precisei elaborar um requerimento para dispensa da convocação para Conselho de Sentença do Tribunal do Júri e, por não atuar na área, tive dificuldades de encontrar um modelo, razão pela qual resolvi compartilhar, pois, talvez, auxilie alguém.
Abraços.
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